O escritório Cristiano Barros Advogados atua nas mais diversas áreas do direito sancionador, penal, compliance e marcos regulatórios:
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL ECONÔMICO
O direito penal clássico abrange expressiva gama de delitos em relação aos quais o escritório possui expertise em atuações defensivas e na defesa do interesse das vítimas. A atuação pode ser realizada perante a autoridade policial – fase de investigação –, nos juízos de primeiro grau, bem como em fase recursal nos tribunais superiores.
A título de exemplo, registram-se os crimes contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio, contra as relações de consumo, contra a administração pública, contra o sistema nacional de armas, contra o sistema previdenciário, entre outros.
Sempre atentos às transformações legislativas do direito penal econômico, os sócios do escritório possuem experiência em grandes operações policiais nos âmbitos federal e estadual.
Em razão de tal bagagem profissional, a atuação a partir da fase embrionária dos procedimentos criminais – medidas cautelares de prisão ou busca e apreensão –, por exemplo, permite o desenvolvimento integrado e estratégico de defesas, as quais muitas vezes exigem a ante-
cipação, produção e coordenação de trabalhos de profissionais de diversas áreas. O trabalho desenvolvido pelo escritório compreende a atuação para pessoas jurídicas e físicas nos mais variados delitos de origem empresarial-econômica e, ainda, nas infrações penais ambientais.
INVESTIGAÇÃO INTERNA E
COMPLIANCE
Para bem atender as novas demandas corporativas, o escritório possui expertise na elaboração de sistemas de compliance, assim como na realização de investigações internas corporativas. Referida atuação, além de contar com a experiência agregada dos sócios, oriunda das melhores bancas do Brasil, é realizada com o auxílio de moderna tecnologia forense e de inteligência artificial.
Assim, a ampla produção de documentos digitais – em 2003, 93% dos documentos já eram produzidos eletronicamente[1] – exige que os escritórios se adéquem às necessidades atuais de análises de dados. Para tanto, o escritório emprega modernas tecnologias de inteligência artificial para a realização do e-discovery – abrangente análise de arquivos digitais – com especial ênfase em três objetivos: (i) prevenir a ocorrência de danos em conjunto com a execução de técnicas de compliance; (ii) desenvolver investigação empresarial interna acerca de possíveis práticas ilícitas; e (iii) analisar material de ações penais e investigações.
Tais objetivos são atingidos por intermédio da utilização de dois softwares distintos, mas complementares. O primeiro deles, Forensic Tool Kit, ou FTK, como é conhecido, possui grande aceitação no meio forense, havendo notícia da sua utilização por diversas instituições brasileiras, tais como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado de São Paulo[2], Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul[3], Ministério Público do Distrito Federal e Territórios[4], Ministério Público de Minas Gerais[5], Serviço de Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE - SSPDS)[6], Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE[7], Centro de Inteligência do Exército/MEX/DF[8], Polícia Civil do Distrito Federal[9] e Polícia Federal[10].
A análise realizada pelo sistema FTK é complementada pelo programa Summation, o qual possibilita o acesso compartilhado, pesquisa e análise aos bancos de dados documentais produzidos, muitas vezes contendo milhões de documentos. Referido acesso permite que, se necessário, o cliente e a equipe do escritório trabalhem em conjunto em busca das melhores alternativas preventivas, investigativas e defensivas para a situação analisada.
ADEQUAÇÃO EMPRESARIAL AOS
MARCOS REGULATÓRIOS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS
A tendência contemporânea de responsabilização administrativa das pessoas jurídicas em virtude da prática de atos ilícitos exige a adoção de condutas preventivas pelas empresas, em especial para que os sistemas de compliance estejam adequados à legislação pertinente.
Contudo, a referida adequação é um sistema em constante evolução, exigindo da empresa o estabelecimento de procedimentos dinâmicos adequados à mitigação do risco empresarial pela prática de atos ilícitos.
Sob tal viés, o escritório está apto para acompanhar o desenvolvimento empresarial do cliente, sugerindo linhas de conduta e zelando pela adequação jurídica dos contratos às diversas normas que regem a atuação empresarial perante o Poder Público, apresentando medidas preventivas de adequação, como, por exemplo, ao marco licitatório (Lei 8.666/93), bem como à Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
O escritório também atua na defesa em procedimentos administrativos sancionadores, tais como improbidade administrativa e Tribunais de Contas.
[1] Sarbanes-Oxley Has Major Impact on Electronic Evidence, Michele C.S. Lange, The National Law Journal, 01/02/2003)
[2] Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/docs/1/2614975.DOCX
[3] Extrato da nota de empenho 2017NE006581 DE 21.12.2017 do processo PGJ/10/4191/2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/173427101/mp-ms-10-01-2018-pg-26/pdfView
[4] Disponível em:
http://www.mpdft.mp.br/transparencia/index.php?item=atas&resp=ATAS&adesao=S&iMes=09&iAno=2017
[5] Disponível em:
https://transparencia.mpmg.mp.br/licitacao/arquivo/4850/download
[6] Disponível em:
http://licita.seplag.ce.gov.br/pub/198992%5C198992_2013123151139_PE20130036PEFOCE.pdf
[7] Disponível em:
[8] Disponível em:
[9] Disponível em:
http://www.tc.df.gov.br/SINJ/BaixarArquivoDiario.aspx?id_file=b2a25386-d7dc-3b7b-8d92-b8ff02300272
[10] Disponível em:
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/licitacoes/2010/distrito-federal/orgaos-centrais/cti/pregoes/pregao-01-2010-cpl-pf-cti/ CTI_pregao012010_esclarecimentos1.pdf/@@download/file/CTI_pregao012010_esclarecimentos1.pdf